O Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO RIO GRANDE) é uma entidade constituída nos termos da Lei n.º 8.630/93, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, tendo sido constituído em novembro de 1994 por 28 empresas: Administração do Porto de Rio Grande (operadora portuária nata), Agência Marítima Dickinson S/A, Agência Marítima Orion Ltda, Agência Marítima Transcar, Aliança Agenciamento Marítimo Ltda, Amoniasul - Serv. Refrigeração e Ind. Ltda, Brasmarine Agenciamento Marítima e Repres. Ltda, Caravel Serviços de Containers S/A, Cargonave Agenciamento Ltda, Cia. Operadora de Terminais de Containers - Contecon, Containers e Transp. Integrados Ltda - CTIL, Cooperativa de Trab., Material e Prest. Serviços de Estiva Ltda, Cranston Woodhead Agenc. Marítima Ltda, Defer S/A Fertilizantes, Fertisul S/A, Hamburg Sud Agências Marítimas Ltda, Intermodal Agenc. e Desp. Internacionais Ltda,IInterportos - Serv. e Apoio de Transportes Ltda, Lachmann Agências Marítimas Ltda, Macra Administração e Serviços Ltda, Manah S/A, Refinaria de PetrÓleo Ipiranga, Sampayo Nickhorn Ltda, Supermar S/A, Transultra S/A, Trevo Operadora Portuária, V. Morel S/A e Wilson Sons S/A.

   Entre as suas finalidades legais, constam a administração do fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso; manutenção do cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso; promoção do treinamento e habilitação profissional do trabalhador portuário avulso, inscrevendo-o no cadastro; seleção e registro do trabalhador portuário avulso; estabelecimento do número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso; expedição dos documentos de identificação do trabalhador portuário avulso; arrecadação e repasse, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos Operadores Portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários. Estas exigências foram mantidas com a sanção da Lei 12.815, de 05 de junho de 2013.

   No exercício de suas atribuições legais e estatutárias, o OGMO RIO GRANDE deve aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho; promover a formação profissional e o treinamento multifuncional, bem como programas de realocação e de cancelamento do registro; arrecadar e repassar aos beneficiários contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária; arrecadar as contribuições destinadas ao custeio do órgão; zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho; submeter à Administração do Porto propostas para aprimoramento da operação portuária e a valorização econômica do porto.

   A partir de junho de 1995, o OGMO RIO GRANDE fez o cadastramento dos trabalhadores portuários avulsos, quando se apresentaram 4.292 trabalhadores, dos quais, após análise, foram concedidos 3.052 REGISTROS E 245 CADASTROS. O restante não preencheu os requisitos previstos na Lei de Modernização Portuária. Na mesma ocasião, também foram recebidos 1.333 pedidos de cancelamento de registro (ITP - Indenização do Trabalhador Portuário), previsto na Lei 8.630/93, protocolados na administração portuária até dezembro de 1994, dos quais após análise dos processos, 910 foram deferidos. Atualmente, o quadro do OGMO encontra-se em 901 REGISTROS E 19 CADASTROS.

   O cálculo e pagamento dos serviços executados pelos trabalhadores portuários avulsos começaram a ser efetivados pelo OGMO RIO GRANDE em junho de 1996, por meio de terceirização dos serviços. Com o término da construção da nova sede no Armazém C-1, o Setor Operacional foi transferido, em julho de 1997, para sua unidade junto ao porto, sendo que na ocasião, o OGMO absorveu o setor de cálculo e pagamento terceirizado, contratando os funcionários. Em dezembro do mesmo ano, teve início o atendimento à NR nº 29, sendo criado o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP), redobrando a atenção sobre os aspectos de segurança e medicina do trabalho.

Em janeiro de 1998, o OGMO RIO GRANDE efetivou seu primeiro recadastramento para atualização de dados dos TPAs. Aproveitou-se a ocasião para realizar exames admissionais em todos os trabalhadores e iniciar a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todas as categorias profissionais, com a elaboração programada de uma série de treinamentos sobre segurança no trabalho que se mantém até os dias atuais.

Avanços ocorreram na área social, quando em 2008, o OGMO/RG lançou o Projeto de Prevenção e Combate às Drogas no Trabalho e na Família. Com o nome “Atraque no Verde”, o projeto pretende motivar ações de qualidade de vida, cuidados à saúde, além da prevenção e tratamento em casos de dependência química.